2009-01-26 - Despacho (extracto) 3352/2009 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral das Artes

Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Maria João da Cruz Valente no cargo de direcção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão) da Divisão de Modernização Administrativa

2009-01-26 - Despacho (extracto) 3353/2009 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral das Artes

Exoneração do licenciado Pedro Nuno de Pinho Matos Barbosa do cargo de chefe de divisão de Modernização Administrativa

2009-01-26 - Despacho (extracto) 3354/2009 - Ministério da Cultura - Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.

Nomeação definitiva na categoria de técnico profissional especialista da carreira técnico-profissional de trabalhadora do quadro de pessoal do ex-Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia

2009-01-26 - Despacho (extracto) 3355/2009 - Ministério da Cultura - Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.

Nomeação definitiva na categoria de assessor principal da carreira de técnico superior de duas trabalhadoras do quadro de pessoal do ex-Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia

2009-01-26 - Despacho 3356/2009 - Supremo Tribunal de Justiça

Nomeação de secretária pessoal do Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

2009-01-26 - Acórdão 593/2008 - Tribunal Constitucional

Não conhece do objecto do recurso na parte referente à norma que resulta da interpretação do artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do regime jurídico da concorrência, aprovado pela Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, e do artigo 42.º, n.º 1, do regime geral das contra-ordenações e coimas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro; não conhece do objecto do recurso na parte referente à norma que resulta da interpretação do artigo 17.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma; não julga inconstitucional a norma que r (...)

2009-01-26 - Acórdão 594/2008 - Tribunal Constitucional

Não conhece do recurso na parte relativa à inconstitucionalidade de interpretação dos artigos 4.º do Código do Procedimento Administrativo e 33.º do Decreto-Lei n.º 370/99, de 18 de Setembro; não julga inconstitucional a interpretação dos artigos 100.º e 133.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, no sentido de não ser a audiência prévia elemento essencial do acto administrativo, gerando a sua falta a nulidade deste acto; e não julga inconstitucional a interpretação dos artigos 123.º, n.º 1, alí (...)

2009-01-26 - Acórdão 595/2008 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma constante do artigo 86.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro (Regime Jurídico das Armas e Munições)

2009-01-26 - Acórdão 597/2008 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma do artigo 26.º, n.º 12, do Código das Expropriações, quando interpretada no sentido de que, para efeitos da sua aplicação, a aptidão edificativa do terreno expropriado não tem de aferir-se pelos elementos objectivos definidos no artigo 25.º, n.º 2, do mesmo Código

2009-01-26 - Despacho (extracto) 3357/2009 - Tribunal Constitucional - Secretaria-Geral

Requisição para o Tribunal Constitucional da assistente administrativa especialista Ana Paula de Oliveira Matos Quintela