2008-09-22 - RESOLUÇÃO 123/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o ponto 21 da Resolução n.º 250/97, de 27 de Novembro, alterada pelas Resoluções n.ºs 47/2001, de 19 de Abril, 100/2001, de 2 de Agosto, e 56/20065, de 25 de Maio. (Aprova o Regulamento da prestação do serviço de transporte de doentes em ambulância a efectuar pelas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários).

2008-09-22 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 12/2008 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria n.º 74/2008, de 26 de Agosto, que aprova o regulamento do sistema de incentivos de apoio à pesca local e costeira da Região Autónoma dos Açores, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 160, de 26 de Agosto de 2008, p. 3228-

2008-09-22 - RESOLUÇÃO 124/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define, para 2008, os montantes a afectar às modalidades de apoio previstas no Programa Regional de Apoio à Comunicação Privada - PROMEDIA.

2008-09-22 - Decreto do Presidente da República 70/2008 - Presidência da República

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 13 de Novembro de 2006.

2008-09-22 - Resolução da Assembleia da República 53/2008 - Assembleia da República

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 13 de Novembro de 2006.

2008-09-22 - Portaria 1070/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Herdade de Corte Pereiro vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo n.º 2282-DGRF).

2008-09-22 - Portaria 1071/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de São Martinho das Moitas 2 e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de São Martinho das Moitas, pelo período de seis anos, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Martinho das Moitas, município de São Pedro do Sul (processo n.º 4863-DGRF).

2008-09-22 - Portaria 1072/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece o regime da concessão de compensações comunitárias ao escoamento dos produtos da pesca da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira.

2008-09-22 - Portaria 1073/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Fixa a forma de cálculo das taxas devidas pela realização de actividades de inspecção hígio-sanitária, verificação e auditoria no âmbito do controlo oficial nos estabelecimentos ou operadores que desenvolvam actividades relativas aos alimentos e aos géneros alimentícios para animais.

2008-09-22 - Portaria 1074/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal de Sendim da Serra (processo n.º 3125-AFN) e renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Alfândega da Fé, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Varelhos, Valverde e Alfândega da Fé, e anexa vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sendim da Serra, Valverde e Eucisia, município de Alfândega da Fé (processo n.º 3157-AFN).

2008-09-22 - Portaria 1075/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «50 anos da Fórmula 1/circuito Boavista».

2008-09-22 - Portaria 1076/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 anos da CUF Barreiro».

2008-09-22 - Declaração de Rectificação 53-A/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho, que estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade.