2008-09-15 - RESOLUÇÃO 122/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados nas plantas parcelares SIBA.P20.1.0-SC13-001 a SIBA-P20.1.0-SC13-011 e respectivo mapa de áreas anexos à presente resolução, da qual fazem parte integrante, por necessários à execução do "Lanço 2.4 - Santa Iria/Barreiros", que integra o objecto da concessão ``a EUROSCUT Açores - Sociedade Concessionária das SCUT dos Açores SA.

2008-09-15 - RESOLUÇÃO 121/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados nas plantas parcelares ENRG-P20.1.0-SC13-01 a ENRG-P20.1.0-SC13-005 e respectivo mapa de áreas anexos à presente resolução, da qual fazem parte integrante, por necessários à execução do "Lanço 2.3.4 - Envolvente à Ribeira Grande", que integra o objecto da concessão outorgada à EUROSCUT Açores - Sociedade Concessionária das SCUT dos Açores, SA.

2008-09-15 - DESPACHO 852/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de pontono dia 29 de Setembro de 2008 no período da tarde, a todos os funcionários e agentes da Administração Pública Regional dos Açores, cujos serviços estejam sediados no Concelho de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.

2008-09-15 - DESPACHO 853/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto, no dia 15 de Setembro de 2008, Segunda-feira da Serreta, aos funcionários e agentes da Administração Pública Regional dos Açores, cujos serviços estejam sediados na ilha Terceira.

2008-09-15 - DESPACHO 856/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza por razões de interesse pública excepcional, o Dr. Carlos Manuel da Silva Arruda, médico especialista de ortopedia aposentado, a exercer funções públicas, pelo período de um ano, em regime de prestação de serviços, no Hospital do Divino Espírito Santo E.P.E..

2008-09-15 - DESPACHO 854/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia para representar a Região na Assembleia Geral do CIVISA - Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores, António Humberto Sousa da Cunha, Presidente do Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores.

2008-09-15 - DESPACHO 849/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a composição do Centro de Reconhecimento e Validação de Competências da ilha do Faial, que funciona na Escola Secundária Manuel de Arriaga

2008-09-15 - Decreto do Presidente da República 66/2008 - Presidência da República

Ratifica a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade da Praia em 23 de Novembro de 2005.

2008-09-15 - Decreto do Presidente da República 67/2008 - Presidência da República

Ratifica a Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade da Praia em 23 de Novembro de 2005.

2008-09-15 - Resolução da Assembleia da República 48/2008 - Assembleia da República

Aprova a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Praia, em 23 de Novembro de 2005.