Resolução 121/2008, de 15 de Setembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 174, de 15.09.2008, Pág. 3398
- Data: 2008-09-15
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados nas plantas parcelares ENRG-P20.1.0-SC13-01 a ENRG-P20.1.0-SC13-005 e respectivo mapa de áreas anexos à presente resolução, da qual fazem parte integrante, por necessários à execução do "Lanço 2.3.4 - Envolvente à Ribeira Grande", que integra o objecto da concessão outorgada à EUROSCUT Açores - Sociedade Concessionária das SCUT dos Açores, SA.
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