Resolução 122/2008, de 15 de Setembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 174, de 15.09.2008, Pág. 3414
- Data: 2008-09-15
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados nas plantas parcelares SIBA.P20.1.0-SC13-001 a SIBA-P20.1.0-SC13-011 e respectivo mapa de áreas anexos à presente resolução, da qual fazem parte integrante, por necessários à execução do "Lanço 2.4 - Santa Iria/Barreiros", que integra o objecto da concessão ``a EUROSCUT Açores - Sociedade Concessionária das SCUT dos Açores SA.
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