2008-08-29 - DESPACHO NORMATIVO 77/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os regulamentos das Medidas 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3, 3.2.4 e 3.2.5 do Plano Integrado para a Ciência e Tecnologia e Inovação que constam dos Anexos I a V. Revoga o Despacho Normativo n.º 41/2005, de 7 de Julho.

2008-08-29 - DESPACHO 784/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto no dia 25 de Agosto, aos funcionários e agentes da Administração Pública Regional dos Açores, cujos serviços estejam sediados na ilha de Santa Maria.

2008-08-29 - Lei 53/2008 - Assembleia da República

Aprova a Lei de Segurança Interna.

2008-08-29 - Resolução do Conselho de Ministros 133/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Beja, para a área delimitada na planta anexa e pelo prazo de dois anos, e publica as medidas preventivas para a mesma área e pelo mesmo prazo.

2008-08-29 - Declaração de Rectificação 51/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2008/M, de 30 de Junho, que aprova a orgânica da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação.

2008-08-29 - Portaria 965/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Aprova os Estatutos do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

2008-08-29 - Portaria 966/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Chaminé e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mora e Cabeção, município de Mora, e na freguesia de Aldeia Velha, município de Avis (processo n.º 428-DGRF).

2008-08-29 - Portaria 967/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Quixola e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas (processo n.º 1369-DGRF).

2008-08-29 - Portaria 968/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça associativa de Pêro de Amigos vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de São Brás de Alportel (processo n.º 2346-DGRF).

2008-08-29 - Portaria 969/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça turística da Casa Velha vários prédios rústicos sitos na freguesia de Porto Covo, município de Sines (processo n.º 2099-DGRF).

2008-08-29 - Portaria 970/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça associativa da Herdade das Pereiras e outras (processo n.º 462-DGRF), na parte respeitante aos prédios que passam a integrar a zona de caça turística da Herdade de São Miguel, e concessiona, por um período de seis anos, a António Luís Lança Rodrigues Palma a zona de caça turística da Herdade de São Miguel, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola (processo n.º 5009-DGRF).

2008-08-29 - Portaria 971/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça turística da Herdade do Vidigal e anexas (processo n.º 1098-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Turística de Caça Quatro Montes, Lda., a zona de caça turística dos Quatro Montes, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 5013-DGRF).