2008-08-12 - DESPACHO 21048/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências do Ministro de Estado e das Finanças Fernando Teixeira dos Santos, no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina no âmbito das parcerias público-privadas, concessões rodoviárias.

2008-08-12 - DESPACHO 21049/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a condução de viaturas oficiais afectas ao Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças e da Administração Pública, ao assistente administrativo especialista Alexandre António Capela Mendonça Sá de Carvalho.

2008-08-12 - DESPACHO 21050/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Subdelega competências do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina no secretário-geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, José António de Mendonça Canteiro, para a prática de actos no âmbito da Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações (CAR)

2008-08-12 - DESPACHO 21055/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a concessão de uma pensão aos ex-prisioneiros de guerra José Bento Martins e Narciso Dias de Sousa.

2008-08-12 - DESPACHO 21062/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o tenente-coronel Francisco Afonso Mexia Favita Setoca para desempenhar funções de director técnico do projecto nº 1 "Estrutura superior da defesa e das F-FDTL ", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de Timor-Leste.

2008-08-12 - DESPACHO 21056/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a concessão de uma pensão a ex-prisioneiros de guerra.

2008-08-12 - DESPACHO 21082/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2008-2009, prescritas a partir de 1 de Setembro de 2008, são válidas até 31 de Dezembro do corrente ano.

2008-08-12 - PARECER 28/2008 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Publica o parecer sobre questões, «relativas ao sentido e ao alcance de algumas disposições sobre os poderes das polícias municipais fixados pela Lei n.º 19/2004, de 20 de Maio», homologado por despacho do Ministro da Administração Interna, em 23 de Junho de 2008.

2008-08-12 - PARECER 83/2005 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Publica o parecer sobre «as competências próprias dos Governadores Civis e demais autoridades administrativas no que respeita ao exercício do direito de manifestação», homologado por despacho do Ministro da Administração Interna em 23 de junho de 2008.

2008-08-12 - RECTIFICAÇÃO 1798/2008 - CENTRO JURÍDICO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o despacho n.º 2087/2008, de 21 de Janeiro, que declara o Centro de Ciclismo de Loulé como pessoa colectiva de utilidade pública.