2008-07-24 - DESPACHO NORMATIVO 63/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 56/2008, de 3 de Julho.

2008-07-24 - DESPACHO 695/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Professora Doutora Maria Isabel Ramos Lopes da Silva, na situação de aposentada, por razões de interesse público excepcional a exercer funções públicas de colaboração como especialista.

2008-07-24 - Resolução do Conselho de Ministros 118/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Castelo de Paiva, na área delimitada na planta anexa e pelo prazo de dois anos, e publica o texto das medidas preventivas aprovadas pela Assembleia Municipal de Castelo de Paiva, em 27 de Dezembro de 2006, para a mesma área e pelo mesmo prazo.

2008-07-24 - Aviso 136/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo do Peru efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Março de 2004, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966.

2008-07-24 - Decreto-Lei 142/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade.

2008-07-24 - Portaria 640/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Foros do Arrão, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Foros do Arrão, município de Ponte de Sor (processo n.º 2876-DGRF).

2008-07-24 - Portaria 641/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa do Pego do Sino, Herdadinha e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bento do Ameixial, município de Estremoz, e na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 460-DGRF).

2008-07-24 - Portaria 642/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Figueiras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Benavente e na freguesia de Foros de Salvaterra, município de Salvaterra de Magos (processo n.º 203-DGRF).

2008-07-24 - Portaria 643/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à CAPRIOLO - Sociedade de Exploração Cinegética, Lda., a zona de caça turística da Orada, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pias, município de Serpa (processo n.º 4854-DGRF).

2008-07-24 - Portaria 644/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à TRANS - Sociedade Nacional Agrícola e Turística Eborense, Lda., a zona de caça turística da Herdade dos Alcamises, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Nossa Senhora da Graça do Divor, município de Évora (processo n.º 4858-DGRF).