Resultados para o dia 2008-06-25
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Institui medidas sociais de reforço da protecção social na maternidade, paternidade e adopção integradas no âmbito do subsistema de solidariedade e altera o Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de Abril, que define a protecção na maternidade, paternidade e na adopção.
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Extingue o INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P., e institui a Fundação INATEL, aprovando os respectivos estatutos.
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Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)
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2008-06-25 -
Decreto Regulamentar Regional
12/2008/A -
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Suspende parcialmente o Plano Director Municipal da Horta.
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2008-06-25 -
Decreto Regulamentar Regional
13/2008/A -
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Graciosa.
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2008-06-25 -
Decreto Regulamentar Regional
14/2008/A -
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Corvo.
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2008-06-25 -
Decreto Regulamentar Regional
15/2008/A -
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de Santa Maria.
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2008-06-25 -
Decreto Regulamentar Regional
13/2008/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Altera a orgânica da Direcção Regional de Finanças.
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