2008-06-24 - Portaria 514/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Penas Roias vários prédios rústicos e desanexa outros, todos eles sitos na freguesia de Penas Roías, município de Mogadouro (processo n.º 1124-DGRF).

2008-06-24 - Portaria 515/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Grega de Cima, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alfundão, município de Ferreira do Alentejo, e na freguesia de Faro do Alentejo, município de Cuba (processo n.º 287-DGRF).

2008-06-24 - Portaria 516/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere para a Associação de Caçadores e Pescadores Desportivos do Geraldo a zona de caça associativa do Geraldo, situada na freguesia do Chouto, município da Chamusca, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca (processo n.º 4035-DGRF).

2008-06-24 - Decreto-Lei 104/2008 - Ministério da Educação

Estabelece o regime do concurso e prova pública de acesso para lugares da categoria de professor titular, aberto para o preenchimento de vaga existente em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada da rede do Ministério da Educação.

2008-06-24 - Decreto Legislativo Regional 25/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime de arbitragem obrigatória previsto no Código do Trabalho e na regulamentação da lei que o aprovou, atribuindo as respectivas competências ao Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira.

2008-06-24 - Decreto Legislativo Regional 26/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Adapta à administração local da Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, o qual aplicou à administração local a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que estabeleceu o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado.