Resultados para o dia 2008-05-15
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Altera o Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, S.A., aprovado pela Portaria n.º 33/2006, de 28 de Abril.
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Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores o o IROA, S.A., destinado a regular a cooperação entre as partes na execução do previsto no Plano Regional Anual para 2008, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A, de 10 de Janeiro.
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Autoriza por razões de interesse público excepcional, o aposentado José Henrique do Álamo Oliveira, a exercer funções públicas, em regime de prestação de serviços, pelo período de um ano, renovável por iguais períodos, na Direcção Regional das Comunidades.
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Aprova o «Guia de boas práticas sobre requerimentos e perguntas dos Deputados».
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Aprova os objectivos e as principais linhas de orientação da requalificação e reabilitação da frente ribeirinha de Lisboa inscritos no documento estratégico Frente Tejo.
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Torna público ter o Reino dos Países Baixos efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Agosto de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe Síria no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999.
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Torna público ter o Reino dos Países Baixos efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Agosto de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe do Egipto no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999.
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Torna público ter a República Portuguesa efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 31 de Agosto de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe do Egipto no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999.
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Torna público ter, por notificação de 9 de Julho de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a República Dominicana, a 22 de Novembro de 2006, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 44.º à Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia, a 29 de Maio de 1993.
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Torna público ter a República Francesa efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Agosto de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe Síria no momento de adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999.
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