2008-04-30 - DESPACHO 409/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Renova por mais três anos, a comissão de serviço da licenciada, Isabel Maria dos Santos Barata, para exercer funções de Directora Regional do Turismo.

2008-04-30 - DESPACHO 410/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes da Administração Pública Regional dos Açores, cujos serviços se encontrem sediados na Ilha de São Miguel, no dia 28 de Abril de 2008.

2008-04-30 - Resolução do Conselho de Ministros 72/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera (primeira alteração) a Resolução do Conselho de Ministros nº 24/2008, de 13 de Fevereiro, que cria a estrutura de missão responsável pelo exercício das funções do Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), e a Resolução do Conselho de Ministros nº 25/2008, de 13 de Fevereiro, que cria as estruturas de missão para os programas operacionais de assistência técnica do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu, bem como os secretariados técnicos dos program (...)

2008-04-30 - Portaria 339/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 6 anos, a zona de caça municipal de Aljezur, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos, sitos nas freguesias de Odeceixe, Aljezur e Rogil, município de Aljezur, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Odeceixe e Aljezur, município de Aljezur (Processo n.º 2809-DGRF).

2008-04-30 - Portaria 340/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 8 anos, a concessão da zona de caça turística do Monte Rolão, abrangendo vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Castro Verde, Entradas e São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde, e cria uma área de condicionamento parcial à actividade cinegética (processo n.º 1176-DGRF).

2008-04-30 - Portaria 341/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Integra na zona de caça municipal da Carrapateira vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia da Bordeira, município de Aljezur (Processo n.º 3379-DGRF).

2008-04-30 - Portaria 342/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 604/2007, de 21 de Maio, que exclui da zona de caça turística das Herdades da Manchoa, Coutada e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 247-DGRF).

2008-04-30 - Portaria 343/2008 - Ministério da Educação

Fixa as funções ou cargos a identificar como de natureza técnico-pedagógica, para efeitos de progressão na carreira docente.

2008-04-30 - Portaria 344/2008 - Ministério da Educação

Regulamenta o processo de reconhecimento dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e doutor e dos próprios graus académicos obtidos por docentes profissionalizados, integrados na carreira, em domínio directamente relacionado com a área científica que leccionem ou em Ciências da Educação.

2008-04-30 - Portaria 345/2008 - Ministério da Educação

Estabelece as condições em que podem ser concedidas dispensas para formação ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

2008-04-30 - Decreto Regulamentar Regional 7/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta o regime geral dos arquivos e do património arquivístico da Região Autónoma dos Açores.

2008-04-30 - Decreto Regulamentar Regional 9/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a Orgânica da Direcção Regional de Educação da Secretaria Regional de Educação e Cultura da Região Autónoma da Madeira.

2008-04-30 - Portaria 345-A/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina para a época venatória de 2008-2009 as espécies cinegéticas que é permitido caçar, bem como fixa os respectivos limites diários de abate, períodos de caça, processos e outros condicionamentos venatórios.