2008-04-24 - Portaria 322/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Portimão vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mexilhoeira Grande, município de Portimão (processo n.º 2668-DGRF).

2008-04-24 - Portaria 323/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Música ministrado pela Universidade do Minho.

2008-04-24 - Portaria 324/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Saúde Atlântica da Universidade Atlântica e aprova o respectivo plano de estudos.

2008-04-24 - Portaria 325/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Enfermagem Dr. José Timóteo Montalvão e aprova o respectivo plano de estudos.

2008-04-24 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 5/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve recomendar ao conselho de administração da Rádio Televisão de Portugal, S. A., as medidas a adoptar pela RTP, S. A., nos Açores.

2008-04-24 - Declaração de Rectificação 22-A/2008 - Assembleia da República

Rectifica a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.