2008-03-13 - PORTARIA 23/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui uma comparticipação financeira aos proprietários de animais bovinos de raça brava atingidos pela paratuberculose. Revoga a Portaria n.º 40/99, de 17 de Junho e respectivas alterações.

2008-03-13 - DELIBERAÇÃO 29/2008 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estipula os critérios para a mudança de nível na categoria da carreira de técnico de informática do Instituto de Acção Social.

2008-03-13 - Decreto-Lei 47/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Altera (quinta alteração) o Decreto n.º 43 454, de 30 de Dezembro de 1960, que autoriza a emissão da série A de certificados de aforro e define parcialmente o seu regime de transmissão, altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 172-B/86, de 30 de Junho, que autoriza a emissão da série B de certificados de aforro, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 122/2002, de 4 de Maio, que aprova o regime jurídico dos certificados de aforro.

2008-03-13 - Decreto-Lei 48/2008 - Ministério da Saúde

Cria um regime excepcional para a contratação de empreitadas de obras públicas e a aquisição ou locação, sob qualquer regime, pelas administrações regionais de saúde, I. P., e pelos conselhos de administração dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, de bens e serviços destinados à instalação das Unidades de Saúde Familiar, à instalação ou requalificação dos serviços de saúde da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e dos serviços de urgência, e pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, I. (...)

2008-03-13 - Portaria 237/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Tecnologia e Gestão Industrial (regime nocturno) ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal.