2008-02-27 - DESPACHO-EXTRACTO 303/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia Lurdes da Conceição de Sá Quental de Melo Lindo, Adjunta do Gabinete, representante da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas na Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica - CACME.

2008-02-27 - DESPACHO 151/2008 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Designa o júri do concurso público internacional para a aquisição de serviços de apoio técnico e consultadoria necessários à regularização, avaliação e rentabilização dos activos imobiliários da Região Autónoma dos Açores.

2008-02-27 - Decreto Regulamentar 7/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de Junho, que organiza, simplificando, o registo de títulos da comunicação social.

2008-02-27 - Resolução do Conselho de Ministros 37/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Geral de Urbanização de Vila do Bispo, pelo prazo de dois anos, para salvaguarda do novo plano de urbanização.

2008-02-27 - Portaria 208/2008 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna

Define os termos de facilitação do procedimento de concessão de visto para obtenção de autorização de residência a nacionais de Estados terceiros que participem em programas comunitários de promoção da mobilidade para a União Europeia ou para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ou no seu interesse.

2008-02-27 - Portaria 209/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Actualiza o valor de referência bem como o montante do complemento solidário para idosos.

2008-02-27 - Decreto-Lei 35/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 152/2005, de 31 de Agosto, que regula a aplicação na ordem jurídica interna do artigo 16.º e do n.º 1 do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 2037/2000 (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, procedendo à respectiva republicação.

2008-02-27 - Decreto 5/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui do regime florestal parcial uma área de 35,0652 ha situada no perímetro florestal da serra de Arga, a qual se destina à requalificação do espaço de indústria extractiva de granito, e submete ao regime florestal parcial uma área de 35,0770 ha, a qual é integrada no perímetro florestal da serra de Arga.

2008-02-27 - Decreto Regulamentar Regional 3/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Estabelece as normas de execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2008.

2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.