2008-02-18 - RESOLUÇÃO 22/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o mapa anexo à Res n.º 3/2008, de 4 de Janeiro. (Declara a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis necessários à constituição de um loteamento habitacional na freguesia de Feteiras, concelho de Ponta Delgada).

2008-02-18 - RESOLUÇÃO 20/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência a títiulo precário e gratuito da instalação e exploração da Pousada da Juventude do Pico à Sociedade PJA - Pousadas da Juventude dos Açores, S.A.

2008-02-18 - RESOLUÇÃO 21/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa, a título excepcional, em 29 unidades, a quota de descongelamento, para a admissão de pessoal médico no âmbito dos serviços integrados no Serviço Regional de Saúde, para frequência dos internatos médicos, com início em Janeiro de 2008.

2008-02-18 - PORTARIA 18/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os valores unitários das ajudas para os produtos inseridos no Regime Específico de Abastecimento dos Açores, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 247/2006 (EUR-Lex), do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006, e estabelece os critérios de distribuição do contingente de cereais. Revoga a Portaria n.º 30/2007, de 8 de Junho.

2008-02-18 - PORTARIA 59/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que os Complexos Desportivos das Escolas Manuel de Arriaga e Tomás de Borba são integrados nos Parques Desportivos das Ilhas do Faial e Terceira, respectivamente, ficando sob administração directa dos serviços executivos periféricos da Direcção Regional do Desporto.

2008-02-18 - DESPACHO 99/2008 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Aprova a adesão do fornecedor FETFRUTA - REPRESENTAÇÕES, LDª, ao Sistema de Pagamento a Fornecedores.

2008-02-18 - Lei 8/2008 - Assembleia da República

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/72/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 22 de Julho, que completa o Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores.

2008-02-18 - Resolução do Conselho de Ministros 29/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa inerente à celebração do contrato de aquisição dos serviços de assistência técnica, manutenção, reparação e ou modificação de aeronaves da Força Aérea, seus motores e respectivos órgãos ou equipamentos, componentes, sistemas e subsistemas associados, mediante o procedimento por ajuste directo.

2008-02-18 - Declaração de Rectificação 6/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 188-A/2007, de 28 de Dezembro, que aprova a minuta do contrato de concessão que atribui à AEDL - Auto-Estradas do Douro Litoral, S. A., a concessão do financiamento, concepção, projecto, construção, conservação, exploração e alargamento da concessão Douro Litoral.

2008-02-18 - Declaração de Rectificação 7/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 392-A/2007, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 27 de Dezembro, que aprova as bases da concessão do financiamento, concepção, projecto, construção, conservação, exploração e alargamento da concessão Douro Litoral.