2008-10-21 - RESOLUÇÃO 144/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o reescalonamento do plano de reembolso da componente reembolsável do incentivo concedido pelo SITRAA ao Hotel Talismã.

2008-10-21 - Decreto 51/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio do Ambiente e do Ordenamento do Território entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Rabat, em 17 de Abril de 2007.

2008-10-21 - Portaria 1206/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às pontes e obras de arte.

2008-10-21 - Decreto Regulamentar Regional 21/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Suspende parcialmente o Plano Director Municipal da Horta.

2008-10-21 - Declaração de Rectificação 63-B/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, que aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional, procedendo ainda à republicação integral do anexo II, na versão corrigida.