2008-10-01 - DESPACHO NORMATIVO 88/2008 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define as regras para abertura da pesca do goraz, (Pagellus bogaraveo)

2008-10-01 - Declaração de Rectificação 54/2008 - Assembleia da República

Rectifica a Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto, que procede à quarta alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de Março (estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral), e consagra medidas de simplificação e modernização que asseguram a actualização permanente do recenseamento.

2008-10-01 - Declaração de Rectificação 55/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 159/2008, de 8 de Agosto, que aprova a Lei Orgânica da Autoridade Florestal Nacional.

2008-10-01 - Decreto-Lei 192/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera as bases da concessão do sistema de metro ligeiro da área metropolitana do Porto bem como os estatutos da Metro do Porto, S. A., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro, e procede à republicação de ambos.

2008-10-01 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 16/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve aprovar a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2007.

2008-10-01 - Resolução do Conselho de Ministros 145-A/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Suspende parcialmente, pelo prazo de cinco anos, o Regulamento do Plano Director Municipal de Lisboa, na área de implementação do Centro de Investigação da Fundação Champalimaud.