2008-01-03 - RESOLUÇÃO 2/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aceita a doação do prédio rústico sito à Terça, freguesia e concelho de Santa Cruz das Flores, propriedade do Município de Santa Cruz das Flores, destinado à construção de habitação de custos controlados.

2008-01-03 - PORTARIA 2/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os artigos 6.º e 7.º do regulamento geral do sistema de apoios a actividades culturais, aprovado pela Portaria n.º 83/2006, de 23 de Novembro, e procede à sua republicação.

2008-01-03 - DESPACHO 1/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a composição do Núcleo para a Promoção da Qualidade (NPQ) da Presidência do Governo Regional (PGR).

2008-01-03 - Portaria 7/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Altera a Portaria n.º 19/2003, de 11 de Janeiro, que aprova a tabela de emolumentos consulares a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e procede à sua republicação.

2008-01-03 - Decreto-Lei 1/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Altera (12.ª alteração) o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, no sentido de atribuir ao Banco de Portugal competências no domínio da supervisão comportamental daquelas entidades, e procede à sua republicação.

2008-01-03 - Portaria 8/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova os novos modelos de impressos relativos a anexos que fazem parte integrante do modelo declarativo da informação empresarial simplificada (IES).

2008-01-03 - Portaria 9/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Procede à actualização anual do valor do indexante dos apoios sociais, à actualização das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e ao aumento extraordinário para o ano de 2008, previsto no n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro.

2008-01-03 - Portaria 10/2008 - Ministério da Justiça

Regulamenta a lei do acesso ao direito, aprovada pela Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de Agosto.

2008-01-03 - Portaria 11/2008 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova os novos modelos de requerimento de protecção jurídica para pessoas singulares e para pessoas colectivas ou equiparadas e publica-os em anexo à presente portaria.

2008-01-03 - Portaria 12/2008 - Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Cultura

Aprova o Regulamento de Conservação e Arquivístico do Instituto Politécnico do Porto.