2008-01-25 - Aviso 23/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Costa Rica efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 27 de Fevereiro de 2002, uma declaração ao abrigo dos artigos 21.º e 22.º da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984.

2008-01-25 - Aviso 24/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Suécia efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 2 de Outubro de 2001, uma objecção à reserva formulada pelo Botswana no momento da ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984.

2008-01-25 - Portaria 78/2008 - Ministério da Administração Interna

Aprova o Regulamento do Financiamento pelo Fundo Europeu para os Refugiados.

2008-01-25 - Portaria 79/2008 - Ministério da Administração Interna

Aprova o Regulamento do Financiamento pelo Fundo para as Fronteiras Externas.

2008-01-25 - Portaria 80/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Sesmarias, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo n.º 3008-DGRF).

2008-01-25 - Portaria 81/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola da Butefa, Lda., a zona de caça turística da Butefa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Barrancos (processo n.º 4800-DGRF).

2008-01-25 - Portaria 82/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal de Miranda do Douro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Miranda do Douro e Duas Igrejas, município de Miranda do Douro (processo n.º 4141-DGRF).

2008-01-25 - Portaria 83/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de São Vicente da Beira vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente da Beira, município de Castelo Branco (processo n.º 3634-DGRF).

2008-01-25 - Portaria 84/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Herdades de Alcaria Alta, Carriços e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo n.º 255-DGRF).

2008-01-25 - Portaria 85/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere para Maria Teresa Correia Martins Caiado Bolas a concessão da zona de caça turística de Vale de Asna, situada na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 807-DGRF).