2008-01-15 - Aviso 5/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Jugoslávia efectuado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 12 de Março de 2001, uma notificação de sucessão a confirmar a declaração por meio da qual o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia reconheceu a competência do Comité contra a Tortura nos termos dos artigos 21.º e 22.º da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984.

2008-01-15 - Portaria 43/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere para a SARA, Lda., a concessão da zona de caça turística de Sesmarias de Erra, situada nas freguesias de Erra e Couço, município de Coruche (processo n.º 70-DGRF).

2008-01-15 - Portaria 44/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca Lezíria do Sorraia, a zona de caça associativa de Bicas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Erra, município de Coruche (processo n.º 4785-DGRF).

2008-01-15 - Portaria 45/2008 - Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), publicado em anexo.

2008-01-15 - Portaria 46/2008 - Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Cultura

Aprova e publica em anexo o Regulamento Arquivístico da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

2008-01-15 - Declaração de Rectificação 1-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que «Regula a constituição, a composição e o funcionamento da comissão de acompanhamento da elaboração e da revisão do plano director municipal.