2007-09-26 - RESOLUÇÃO 101/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de um concurso público para adjudicação da empreitada de "Intervenção Integrada e Requalificação Ambiental do Leito e Margens da Ribeira da Ribeirinha, Ilha Terceira.

2007-09-26 - DESPACHO 935/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto, na parte da tarde do dia 27 de Setembro de 2007, Quinta-feira, aos funcionários e agentes da Administração Pública Regional dos Açores, cujos serviços se encontrem sedeados na Ilha do Faial.

2007-09-26 - DESPACHO 936/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza por razões de interesse público excepcional, a Dra. Maria Helena de Lacerda e Costa, médica especialista de dermatologia,aposentada, a exercer funções públicas, pelo período de um ano, em regime de prestação de serviços, no Hospital da Horta E.P.E.

2007-09-26 - Resolução do Conselho de Ministros 144/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a revisão do Plano Director Municipal de Torres Vedras.

2007-09-26 - Decreto-Lei 318/2007 - Ministério da Justiça

Aprova um regime especial de aquisição imediata e de aquisição online de marca registada e altera o Código da Propriedade Industrial, o Código do Registo Comercial, o Decreto-Lei n.º 145/85, de 8 de Maio, o Decreto-Lei n.º 111/2005, de 8 de Julho, o Decreto-Lei n.º 125/2006, de 29 de Junho, e o regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março.

2007-09-26 - Portaria 1252/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística da Herdade do Sobral e Mergulhoas um prédio rústico sito na freguesia de Carreiras, município de Portalegre (processo n.º 4371-DGRF).

2007-09-26 - Portaria 1253/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores de Fontainhas do Mar a zona de caça associativa das Fontainhas da Outra Banda, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Melides, município de Grândola (processo n.º 4722-DGRF).

2007-09-26 - Portaria 1254/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Vale Carapetos vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola (processo n.º 3733-DGRF).

2007-09-26 - Portaria 1255/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores Cerca e Pilha a zona de caça associativa das Herdades do Álamo, Misericórdia e Monte do Porto, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 4479-DGRF).

2007-09-26 - Portaria 1256/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal de Cárcoda vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Baiões, Candal, São Félix, São Pedro do Sul, Serrazes e Várzea, município de São Pedro do Sul, e na freguesia de Covelo Paivô, município de Arouca (processo n.º 3506-DGRF).

2007-09-26 - Portaria 1257/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Courela do Seixo Branco e outras, abrangendo vários prédios rústicos situados no município de Barrancos (processo n.º 666-DGRF).

2007-09-26 - Portaria 1258/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Peraboa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Peraboa, município da Covilhã (processo n.º 2003-DGRF).

2007-09-26 - Portaria 1259/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal de Aguiar da Beira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Souto de Aguiar da Beira, município de Aguiar da Beira (processo n.º 3720-DGRF).

2007-09-26 - Decreto-Lei 319/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Cria um regime excepcional de aquisição de serviços, tendo em vista a realização de uma análise técnica comparada das alternativas de localização do novo aeroporto de Lisboa.

2007-09-26 - Portaria 1260/2007 - Ministério da Educação

Estabelece o regime do contrato de autonomia a celebrar entre as escolas e a respectiva Direcção Regional de Educação em regime de experiência pedagógica.