2007-09-21 - Portaria 1233/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Ladeiras do Tejo a zona de caça associativa de Água Boa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Amieira do Tejo, município de Nisa (processo n.º 4758-DGRF).

2007-09-21 - Portaria 1234/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a designação da zona de caça municipal de Mourão (3) para zona de caça municipal da Luz e renova por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia da Luz, município de Mourão, e anexa à zona de caça municipal de Mourão (3) vários prédios rústicos sitos na freguesia da Luz, município de Mourão (processo n.º 2662-DGRF).

2007-09-21 - Portaria 1235/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Vale das Mós vários prédios rústicos situados na freguesia de Bemposta e Vale das Mós, município de Abrantes (processo n.º 2906-DGRF).

2007-09-21 - Portaria 1236/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Animação Sociocultural ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa.

2007-09-21 - Resolução do Conselho de Ministros 138-A/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Mira, visando a instalação de uma unidade de auicultura intensiva no referido concelho.

2007-09-21 - Decreto-Lei 317-A/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Estabelece um regime especial de procedimento para a aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas no âmbito da reforma consular.