2007-09-11 - PARECER 2/2007 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Torna público o parecer sobre isenção de taxas das canalizações de águas e esgotos respeitantes a serviços públicos previstas no Decreto-Lei nº 13/71 de 23 de Janeiro, homologado por despacho do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.

2007-09-11 - RECTIFICAÇÃO 1494/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica o despacho n.º 20631/2006, de 11 de Outubro, que desafecta do domínio público ferroviário sob gestão da REFER, E. P., duas parcelas de terrenos para execução do contrato-promessa de compra e venda das duas parcelas de terreno, destinadas à melhoria das acessibilidades à estação de Oiã, celebrado pelo Câmara Municipal de Oliveira do Bairro e a Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P.

2007-09-11 - DESPACHO 20831/2007 - SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia, em regime de substituição, o licenciado Jorge Manuel Pinto Ferreira Faustino, para o cargo de subdirector regional do Norte.

2007-09-11 - Acordo 63/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais

Adenda ao acordo de colaboração para recuperação de imóveis em Monsaraz - reparação e adaptação da Casa da Inquisição para centro de informação multimédia, no município de Reguengos de Monsaraz

2007-09-11 - Despacho 20824/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Nomeação em regime de substituição da directora de serviços de Administração Patrimonial do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

2007-09-11 - Aviso (extracto) 16976/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

Lista de classificação final do concurso interno de ingresso para admissão de 28 candidatos ao estágio de ingresso na carreira de técnico verificador

2007-09-11 - Aviso (extracto) 16977/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos

Delegação de competências do chefe de serviço de Finanças de Sintra 4

2007-09-11 - Aviso (extracto) 16978/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos

Delegação de competências do chefe de serviço de Finanças de Cascais 1

2007-09-11 - Aviso (extracto) 16979/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos

Renovação da comissão de serviço no cargo de directora de serviços de IRC da licenciada Maria Helena Pegado Martins

2007-09-11 - Portaria 745/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extensão de encargos - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.