Despacho 20 824/2007
1 - Nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, no n.º 6 do artigo 23.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, no n.º 1 e na alínea a) do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 117/2007, de 27 de Abril, na alínea c) do n.º 3 do artigo 2.º e no artigo 10.º da Portaria 504/2007, de 30 de Abril, determino que a assessora principal do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal técnico superior, Maria Manuela Antunes Barata seja nomeada directora de serviços de Administração Patrimonial do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em regime de substituição.
2 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.
16 de Julho de 2007. - O Secretário-Geral, Fernando d'Oliveira Neves.
ANEXO
Maria Manuela Antunes Barata, nascida em Castelo Branco em 20 de Janeiro de 1950, licenciada em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico, ramo de Urbanização e Transportes, curso de Estudos Europeus, variante de Economia, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, especialista em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, especialista em Restauro e Reabilitação do Património Arquitectónico na área dos Procedimentos e Técnicas Construtivas, pela Universidade de Alcalá de Henares, de Madrid, especialista em Conservação e Recuperação de Edifícios e Conjuntos Históricos pela Universidade Federal da Bahia - Brasil, curso de Auditor de Política Externa Nacional do Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, membro efectivo n.º 1557 da Ordem dos Engenheiros.
Assessora principal do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros desde 8 de Novembro de 2000.
Directora regional do Instituto Português do Património Arquitectónico, Secretaria de Estado da Cultura, em Coimbra, de 1990 a 1997.
Em 1995 exerceu funções no Ministério dos Negócios Estrangeiros como adjunta do Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro, tendo, entre outras funções, sido responsável pelo lançamento do concurso público para a elaboração do projecto da residência da Embaixada de Portugal em Brasília e pelo acompanhamento da execução do PIDDAC do Ministério.
Exerceu funções como assessora principal, de 1997 a 1999, no Fundo de Turismo, em regime de requisição, na área do desenvolvimento e gestão de projectos integrados, tendo sido responsável pelo acompanhamento, no que se refere à execução física e financeira, de projectos de valorização turística e patrimonial de centros históricos, alguns classificados pela UNESCO como Património Mundial.
Exerceu funções, como encarregada de missão junto do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, de coordenadora do grupo de gestão do Programa de Cooperação Intermunicipal, de Julho de 1999 até Maio de 2002, cargo para o qual foi nomeada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/99, de 20 de Julho.
Exerce desde 20 de Dezembro de 2006 as funções de directora do Departamento de Administração Patrimonial do Departamento Geral de Administração, em regime de substituição.
