Rectificação 1494/2007, de 11 de Setembro
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Corpo emitente:
SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 175, de 11.09.2007, Pág. 26380
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Data:
2007-09-11
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Secções desta página::
Rectifica o despacho n.º 20631/2006, de 11 de Outubro, que desafecta do domínio público ferroviário sob gestão da REFER, E. P., duas parcelas de terrenos para execução do contrato-promessa de compra e venda das duas parcelas de terreno, destinadas à melhoria das acessibilidades à estação de Oiã, celebrado pelo Câmara Municipal de Oliveira do Bairro e a Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P.
Rectificação 1494/2007
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho 20 631/2006 no Diário da República 2.ª série, n.º 196, de 11 de Outubro de 2006, pelo qual se desafectou do domínio público ferroviário sob gestão da REFER, E. P., duas parcelas de terreno, rectifica-se que onde se lê "2475 m2" deve ler-se "2457 m2".
28 de Agosto de 2007. - O Secretário-Geral, Santos Cardoso.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/09/11/plain-218377.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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