Resultados para o dia 2007-08-07
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Projecto de Regulamento de Publicidade, Propaganda Política e Eleitoral e Outras Utilizações do Espaço Público
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Alteração do RMEUT - Regulamento Municipal de Edificação, Urbanização e Taxas Urbanísticas do Concelho de Vendas Novas
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Alteração ao quadro de pessoal
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Alteração do quadro de pessoal
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Rectificação do n.º 2 do artigo 139.º e do artigo 49.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila de Rei
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Publicação definitiva de alteração ao Regulamento do Mercado Municipal
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Audiência pública do projecto do Regulamento Municipal para Abastecimento de Água, Drenagem de Águas Residuais e Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos do Concelho de Vinhais
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Elaboração do Plano de Pormenor do Poço Quente
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Actualização do quadro de pessoal desta freguesia (de harmonia com os Decretos-Leis n.os 247/87, de 17 de Junho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro, e 141/2002, de 24 de Abril), aprovada em reunião do executivo de 27 de Outubro de 2006 e da Assembleia de Freguesia de 28 de Dezembro de 2006
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Regulamento interno do processo de selecção para celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado