2007-08-21 - DESPACHO 18699/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Renova a declaração de utilidade pública, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra do IP 2 - variante de Beja - intersecção sul e ligação à rotunda do IP 8.

2007-08-21 - DESPACHO 18700/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da parcela TE-NM-155A, devidamente identificada na planta cadastral e mapa de identificação publicado em anexo, necessária à construção do troço do sistema de metro ligeiro do Porto Senhora da Hora-Maia-Trofa.

2007-08-21 - DESPACHO 18701/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia, em comissão de serviço, para o exercício das funções de vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, o licenciado Manuel Basto Carvalho.

2007-08-21 - DESPACHO 18702/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia, em comissão de serviço, para o exercício das funções de presidente do conselho de administração do Hospital de Joaquim Urbano, o licenciado Jorge Manuel Mira Nobre Mourão.

2007-08-21 - DESPACHO 18707/2007 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que em todas as unidades orgânicas, os conselhos executivos devem envidar os esforços necessários à instalação e utilização pelos serviços administrativos de uma aplicação informática de gestão de acção social escolar, cujo conteúdo deve ser devidamente actualizado.

2007-08-21 - DESPACHO 18708/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a classificação das provas de exame do ensino básico não está sujeita a qualquer remuneração adicional e o pagamento aos professores que asseguram a classificação das provas de exame nacionais do ensino secundário referentes ao ano lectivo de 2006-2007, a reapreciação de cada uma das provas, seja do ensino básico, seja do ensino secundário e aos especialistas que asseguram a a análise e decisão das reclamações relativas às reapreciações referidas.

2007-08-21 - DESPACHO 18725/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Ratifica todos os actos praticados pelo Prof. Doutor Mário Guerreiro Silva Ferreira, na qualidade de subdirector-geral do Ensino Superior, entre 12 de Agosto de 2006 e 30 de Abril de 2007.

2007-08-21 - DESPACHO 18727/2007 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia o mestre Paulo Roberto da Conceição Silva Henriques para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director do Museu Nacional de Arte Antiga.

2007-08-21 - PORTARIA 716/2007 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Classifica como bem de interesse público uma pintura a óleo representando D. João VI que integra o acervo do Museu do Palácio Nacional da Ajuda.

2007-08-21 - DESPACHO 18676/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga a comissão do CFR M RES José Manuel dos Santos Carvalho, por um período de 180 dias, para desempenhar funções de director técnico no âmbito do projecto n.º 3, "Guarda Costeira e Unidade de Fuzileiros Navais", inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Cabo Verde.