Resultados para o dia 2007-08-20
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2007-08-20 -
PORTARIA
57/2007 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o regulamento de aplicação das medidas a favor da melhoria da capacidade de acesso aos mercados.
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Aprova e publica o Regimento da Assembleia da República.
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Regimento da Assembleia da República
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Define o regime da edição e publicação do Diário da Assembleia da República.
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Prevê a remodelação integral da Sala das Sessões do Palácio de São Bento.
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Define o regime bem como as linhas orientadoras para a reestruturação do Canal Parlamento e do portal da Assembleia da República.
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Define várias orientações com vista à redução progressiva das emissões de dióxido de carbono (CO(índice 2)) na Assembleia da República.
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Adopta medidas de eficiência energética e poupança de água.
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Cria um grupo de trabalho para a elaboração de um guia de boas práticas sobre os requerimentos e perguntas ao Governo.
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Aprova a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável - 2015 (ENDS) e o respectivo Plano de Implementação, incluindo os indicadores de monitorização (PIENDS).Cria um grupo de trabalho operacional para acompanhar e monitorizar a execução da ENDS e assegurar a sua articulação com a Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável.
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