2007-08-10 - DESPACHO 17668/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Cria, na Direcção de Serviços de Direito do Consumo, a Divisão de Publicidade (DP).

2007-08-10 - DESPACHO 17670/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que seja concedido ao Clube de Pesca Fronteirense o exclusivo de pesca desportiva na albufeira da ribeira de Vide, Herdade do Cego, freguesia e concelho de Fronteira, nas condições do presente despacho.

2007-08-10 - DESPACHO 17671/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Atribui um subsídio à Federação de Caçadores do Algarve, enquanto entidade promotora da 12.ª Feira de Caça, Pesca e do Mundo Rural. .

2007-08-10 - PORTARIA 694/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Constitui o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Silves.

2007-08-10 - REGULAMENTO 187/2007 - INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Publica o comunicado de Vindima 2007.

2007-08-10 - DESPACHO 17681/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que a execução da obra de acesso de Viseu ao IP 3 - beneficiação da EN 2 entre o quilómetro 176+700 e quilómetro 181+000, a sul de Viseu fique dispensada do cumprimento dos limites previstos no Regulamento Geral do Ruído, nos termos do presente despacho.

2007-08-10 - DESPACHO 17688/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a licenciada Ana Lúcia Marques de Castro como vogal do conselho de administração do Hospital Distrital de São João da Madeira.

2007-08-10 - DESPACHO NORMATIVO 30/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Estabelece, no âmbito da organização curricular do ensino secundário, princípios de actuação e normas orientadoras para a implementação, o acompanhamento e a avaliação das actividades curriculares e de enriquecimento a desenvolver pelas escolas e agrupamentos de escolas no domínio do ensino do Português língua não materna, aplicando-se aos alunos dos cursos científico-humanísticos e dos cursos tecnológicos do ensino secundário inseridos no sistema educativo nacional cuja língua materna não seja o português. (...)

2007-08-10 - REGULAMENTO 188/2007 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL

Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do "Ramo incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no 4.º trimestre de 2007.

2007-08-10 - DESPACHO 17616/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que Carlos Alberto Matos Moreira, seja requisitado para exercer funções na Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, ficando colocado na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER.