Despacho 17 671/2007
Tendo em conta as atribuições do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no âmbito da promoção e dinamização das actividades cinegéticas e piscatórias, e atendendo ao reconhecido interesse para os respectivos sectores na realização de eventos tendentes à sua divulgação:
No intuito de reforçar o incentivo à prática das referidas iniciativas, como dinamizadoras da promoção destas actividades, determino, nos termos do disposto no Decreto-Lei 267/86, de 3 de Setembro, a atribuição de uma verba no valor Euro 7500 destinada a apoiar a concretização da 12.ª Feira de Caça, Pesca e do Mundo Rural, a realizar no Algarve.
A verba em causa tem cabimento na classificação económica 04.07.01.A0.00, instituição sem fins lucrativos, do orçamento do meu Gabinete e será atribuída à Federação de Caçadores do Algarve, enquanto entidade promotora da 12.ª Feira de Caça, Pesca e do Mundo Rural.
29 de Junho de 2007. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.