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Despacho 17671/2007, de 10 de Agosto

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Sumário

Atribui um subsídio à Federação de Caçadores do Algarve, enquanto entidade promotora da 12.ª Feira de Caça, Pesca e do Mundo Rural. .

Texto do documento

Despacho 17 671/2007

Tendo em conta as atribuições do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no âmbito da promoção e dinamização das actividades cinegéticas e piscatórias, e atendendo ao reconhecido interesse para os respectivos sectores na realização de eventos tendentes à sua divulgação:

No intuito de reforçar o incentivo à prática das referidas iniciativas, como dinamizadoras da promoção destas actividades, determino, nos termos do disposto no Decreto-Lei 267/86, de 3 de Setembro, a atribuição de uma verba no valor Euro 7500 destinada a apoiar a concretização da 12.ª Feira de Caça, Pesca e do Mundo Rural, a realizar no Algarve.

A verba em causa tem cabimento na classificação económica 04.07.01.A0.00, instituição sem fins lucrativos, do orçamento do meu Gabinete e será atribuída à Federação de Caçadores do Algarve, enquanto entidade promotora da 12.ª Feira de Caça, Pesca e do Mundo Rural.

29 de Junho de 2007. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/08/10/plain-217230.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/217230.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1986-09-03 - Decreto-Lei 267/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Atribui competência ao Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação para autorizar a utilização e distribuição de verbas inscritas no orçamento do Ministério destinadas à concessão de subsídios.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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