2007-07-05 - Decreto do Presidente da República 58/2007 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Aristides Alegre Vieira Gonçalves como Embaixador de Portugal na Líbia.

2007-07-05 - Decreto do Presidente da República 59/2007 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Aristides Alegre Vieira Gonçalves como Embaixador de Portugal no Bahrain.

2007-07-05 - Decreto do Presidente da República 60/2007 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Aristides Alegre Vieira Gonçalves como Embaixador de Portugal no Iémen.

2007-07-05 - Decreto do Presidente da República 61/2007 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Aristides Alegre Vieira Gonçalves como Embaixador de Portugal no Kuwait.

2007-07-05 - Decreto do Presidente da República 62/2007 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Quartin Santos como Embaixador de Portugal na Mongólia.

2007-07-05 - Decreto do Presidente da República 63/2007 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Domingos Garcia Falcão Machado como Embaixador de Portugal na Guatemala.

2007-07-05 - Decreto do Presidente da República 64/2007 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal em Grenada.

2007-07-05 - Decreto do Presidente da República 65/2007 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Félix Machado de Faria e Maya como Embaixador de Portugal no Camboja.

2007-07-05 - Decreto do Presidente da República 66/2007 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Domingos Garcia Falcão Machado como Embaixador de Portugal em Belize.

2007-07-05 - Declaração de Rectificação 65/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 636/2007, de 30 de Maio, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova os Estatutos do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.

2007-07-05 - Declaração de Rectificação 66/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 209/2007, de 29 de Maio, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Planeamento.

2007-07-05 - Portaria 762/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal do Sameiro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Sobreposta, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Nogueira, Nogueiró, Esporões e Lamaçães, município de Braga (processo n.º 4640-DGRF).

2007-07-05 - Portaria 763/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal do Gondufo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Gondufo, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Vide, município de Seia (processo n.º 4642-DGRF).

2007-07-05 - Portaria 764/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Eira Queimada - Sociedade Agrícola e Cinegética, Lda., a zona de caça turística do Outeiro da Vila, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo n.º 4647-DGRF).

2007-07-05 - Decreto-Lei 252/2007 - Ministério da Saúde

Cria um regime de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário instituído pelo Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro.