2007-07-19 - PARECER 4/2007 - CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Publica o parecer sobre o anteprojecto de decreto-lei sobre o regime jurídico da habilitação profissional para a docência, e em adenda, as considerações aprovadas em sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de Fevereiro, que aprovou aquele regime.

2007-07-19 - DESPACHO 15673/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina os critérios e procedimentos técnicos a adoptar pelos serviços da Direcção-Geral do Ensino Superior nas operações conducentes à fixação do rendimento anual do agregado familiar do estudante candidato à atribuição de bolsa de estudo do ensino superior não público, para o ano lectivo de 2007-2008.

2007-07-19 - DESPACHO 15613/2007 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a manutenção da comissão de serviço do Dr. Luís Miguel Serradas de Sousa Tavares, no cargo de director do Departamento de Assuntos Jurídicos.

2007-07-19 - PARECER 4-A/2007 - SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA-TRIBUNAL DE CONTAS

Publica o Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira relativa ao ano económico de 2005.

2007-07-19 - DESPACHO 15640/2007 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Nomeia o licenciado Manuel Humberto Gonçalves Moura para exercer o cargo de director regional da Economia do Norte.

2007-07-19 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 172/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público o despacho que determina a reforma parcial e alteração, noutra parte, de um despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, publicado pela Decl-Ext 114/2006, de 28-Jul, que declara a utilidade da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas de terreno necessárias à construção da via circular nascente a São João Estoril - troço entre o Bairro Social da Galiza e o nó do Estoril (projecto reformulado).

2007-07-19 - DESPACHO 15643/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Exonera a licenciada Sandra Maria Costa Silva das funções de assessoria ao Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.

2007-07-19 - Declaração (extracto) 172/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais

Reforma parcial e alteração, noutra parte, de um despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, de declaração de utilidade pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 28 de Julho de 2006

2007-07-19 - Aviso 13001/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.

Abertura de concurso interno de acesso geral para o provimento de um lugar na categoria de técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal do ex-Instituto da Cooperação Portuguesa

2007-07-19 - Despacho 15614/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.

Transferência de um assistente administrativo principal e de uma telefonista