Despacho 15 614/2007
Por despachos de 20 e de 26 de Março e de 7 de Maio de 2007, respectivamente do subdirector do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do subdirector-geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural e do vice-presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, António Manuel Sobral Vieira, assistente administrativo principal do quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e Maria da Conceição Paradela de Carvalho Lopes, telefonista do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, foram transferidos para a mesma categoria e carreira do quadro de pessoal do ex-Instituto da Cooperação Portuguesa, ao abrigo do artigo 4.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com efeitos reportados a 1 de Maio de 2007. (Não carece visto prévio do Tribunal de Contas.)
8 de Maio de 2007. - O Vice-Presidente, Artur Lami.