2007-06-05 - DESPACHO 510/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Chefe de Divisão do Património Móvel e Imaterial da Direcção Regional da Cultura, como representante dos Museus da Região Autónoma dos Açores na Secção dos Museus e da Conservação e Restauro do Conselho Nacional da Cultura.

2007-06-05 - ACORDO 1/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Região Autónoma dos Açores.

2007-06-05 - AVISO 406/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Torna público, que se encontra afixado nos lugares nos lugares de estilo da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo e na Junta de Freguesia da Serreta, na ilha Terceira, o Edital sobre a pretensão da Direcção Regional da Cultura, de proceder à classificação do imóvel designado por Estalagem da Serreta, freguesia da Serreta, ilha Terceira.

2007-06-05 - DESPACHO 521/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de funcionamento da formação profissional desenvolvida pelo Centro de Formação da Administração Pública dos Açores (CEFAPA).

2007-06-05 - AVISO 407/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a lista que contém a identificação do imóvel que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor sito na Horta, ilha do Faial (Hospital da Horta).

2007-06-05 - Portaria 674/2007 - Ministério da Administração Interna

Centraliza o processo de emissão de notificações decorrentes da aplicação de disposições sancionatórias fixadas pelo Código da Estrada.

2007-06-05 - Decreto 10/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde sobre reconhecimento de títulos de condução, assinado na Cidade da Praia em 29 de Março de 2007.

2007-06-05 - Aviso 361/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 5380, de 18 de Abril de 2007, ter a República da Bulgária formulado a declaração relativamente à Convenção, estabelecida com base no n.º 2, alínea c), do artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Luta contra a Corrupção em Que Estejam Implicados Funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados Membros da União Europeia, assinada em Bruxelas em 26 de Maio de 1997.

2007-06-05 - Aviso 362/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 5416, de 20 de Abril de 2007, ter o Reino da Bélgica formulado, em 16 de Março de 2007, as declarações relativas ao n.º 4 do artigo 32.º da Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Assistência Mútua e à Cooperação entre as Administrações Aduaneiras, assinada em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1997.

2007-06-05 - Portaria 675/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Palmela, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores e Pescadores da Volta da Pedra, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Palmela e nas freguesias de São Simão e Nossa Senhora da Anunciada, município de Setúbal (processo n.º 4207-DGRF).