2007-06-28 - DESPACHO NORMATIVO 30/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 1.º Trimestre de 2007.

2007-06-28 - PORTARIA 39/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as regras de execução da ajuda à armazenagem privada de Queijos Ilha e São Jorge.

2007-06-28 - DESPACHO NORMATIVO 32/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 25/2007, de 31 de Maio.

2007-06-28 - DECLARAÇÃO 5/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução n.º 25/2007, de 22 de Março, que declara a utilidade pública e o carácter urgente da expropriação dos terrenos situados no lugar dos Biscoitos, concelho das Lajes do Pico, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 12, de 22 de Março de 2007.

2007-06-28 - Declaração de Rectificação 60/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 529/2007, de 30 de Abril, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova os Estatutos do Instituto da Água, I. P.

2007-06-28 - Aviso 366/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna pública a rectificação do Aviso n.º 358/2007, de 16 de Maio, que torna público ter, por notificação de 11 de Setembro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado terem os Países Baixos (para as Antilhas Holandesas: Curaçao) comunicado a sua autoridade competente para efeitos da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.

2007-06-28 - Aviso 367/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna pública a rectificação do Aviso n.º 357/2007, de 16 de Maio, que torna público ter, por notificação de 11 de Setembro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Geórgia, em 21 de Agosto de 2006, aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.

2007-06-28 - Decreto Regulamentar 68/2007 - Ministério da Defesa Nacional

Estabelece as atribuições, organização e competências da Força Operacional Permanente do Exército.

2007-06-28 - Decreto Regulamentar 69/2007 - Ministério da Defesa Nacional

Estabelece as atribuições, organização e competências da Inspecção-Geral do Exército.

2007-06-28 - Decreto Regulamentar 70/2007 - Ministério da Defesa Nacional

Estabelece as atribuições, organização e competências do Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército.

2007-06-28 - Portaria 752/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à arquitectura portuguesa contemporânea.

2007-06-28 - Portaria 753/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Põe em circulação um inteiro postal ilustrado, pré-franquiado, alusivo ao tema «Portugal sem fogos depende de todos».

2007-06-28 - Portaria 754/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos alusivos à emissão base de transportes públicos urbanos - 1.º grupo.