2007-06-21 - DESPACHO 12595/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DE VIAÇÃO-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que os títulos de condução emitidos pela República de Angola, que se apresentem dentro do seu prazo de validade, habilitam à condução de veículos automóveis em território nacional, nos termos do presente despacho.

2007-06-21 - DESPACHO 12629/2007 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Exonera o licenciado José Pedro Marques dos Santos do cargo de assessor do Gabinete do Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.

2007-06-21 - DESPACHO 12625/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia a engenheira Maria Valentina Filipe Coelho Calixto, para exercer, em regime de substituição, o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

2007-06-21 - DESPACHO 12592/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Isabel Maria de Oliveira e Silva, para exercer as funções de vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

2007-06-21 - DESPACHO 12591/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Miguel Teixeira Garcia da Rocha Rodrigues para exercer as funções de vogal do conselho directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

2007-06-21 - DESPACHO 12626/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Cria para funcionar na dependência da Direcção de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial, a Secção de Património e Aprovisionamento (SPA).

2007-06-21 - DESPACHO 12741/2007 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Estabelece as condições comerciais de ligação às redes de transporte e distribuição de energia eléctrica.

2007-06-21 - DESPACHO 12654/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Dá por finda a comissão de serviço do licenciado Pedro José Duarte Roldão no cargo de vogal do conselho de administração dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

2007-06-21 - Louvor 310/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência

Louvor do SMOR Joaquim Alexandre Alface Pereira Neto

2007-06-21 - Declaração 133/2007 - Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana

Punição aplicada ao militar da GNR cabo n.º 1950472, Paulo Alexandre Moralha Ramos