2007-06-14 - Declaração de Rectificação 54/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 520/2007, de 30 de Abril, do Ministério da Justiça, que aprova os Estatutos do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

2007-06-14 - Portaria 723/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Nova Russiana Baixa do Meio, abrangendo vários prédios rústicos situados no município de Barrancos (processo n.º 1109-DGRF).

2007-06-14 - Decreto-Lei 231/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/51/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, que altera a Directiva n.º 91/440/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 29 de Julho, relativa ao desenvolvimento dos caminhos de ferro comunitários, e, parcialmente, a Directiva n.º 2004/49/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativa à segurança dos caminhos de ferro da Comunidade, alterando o Decreto-Lei n.º 270/2003, de 28 de Outubro.

2007-06-14 - Portaria 724/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Moinhos de Vento - Açores».

2007-06-14 - Portaria 725/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Põe em circulação um inteiro postal ilustrado, pré-franquiado, comemorativo dos «50 Anos da Secção Filatélica e Numismática do Clube dos Galitos - Aveiro».

2007-06-14 - Portaria 726/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Põe em circulação um inteiro postal ilustrado, pré-franquiado, comemorativo dos «170 Anos da Associação Industrial Portuguesa».