2007-04-27 - Decreto Regulamentar 44/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Autarquias Locais.

2007-04-27 - Decreto-Lei 116/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

2007-04-27 - Decreto-Lei 117/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, bem como o quadro de pessoal dirigente.

2007-04-27 - Decreto Regulamentar 45/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política Externa, bem como o quadro do pessoal dirigente.

2007-04-27 - Decreto Regulamentar 46/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, bem como o quadro de pessoal dirigente.

2007-04-27 - Decreto Regulamentar 47/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, bem como o quadro de pessoal dirigente.

2007-04-27 - Decreto-Lei 118/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a orgânica do Fundo para as Relações Internacionais, I. P..

2007-04-27 - Decreto-Lei 119/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a orgânica do Instituto Camões, I. P..

2007-04-27 - Decreto-Lei 120/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a orgânica do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P..

2007-04-27 - Decreto-Lei 121/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a orgânica da Comissão Nacional da UNESCO, bem como o quadro de pessoal dirigente.