Resultados para o dia 2007-04-17
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Torna público ter o Principado de Andorra depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 19 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação da Convenção contra o Doping, aberta à assinatura em Estrasburgo em 16 de Novembro de 1989.
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Torna público ter a República da Bielorrússia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 15 de Março de 2006, o seu instrumento de ratificação da Convenção contra o Doping, aberta à assinatura em Estrasburgo em 16 de Novembro de 1989.
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Torna público ter, em 24 de Julho de 2006, a República da Albânia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo Relativo à Classificação Internacional das Patentes, concluído em Estrasburgo em 24 de Março de 1971, modificado posteriormente em 28 de Setembro de 1979.
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Torna público ter a República da Eslovénia depositado, em 20 de Setembro de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Regulação da Actividade Baleeira, concluída em Washington em 2 de Dezembro de 1946.
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Torna pública a rectificação do Aviso n.º 101/2007, de 16 de Março, que torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 2 de Fevereiro de 2007, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, aberto à assinatura em Kingston entre 17 e 28 de Agosto de 1998.
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Torna público ter a República do Ghana depositado, em 31 de Maio de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Convénio Internacional do Café de 2001, concluído em Londres no dia 28 de Setembro de 2000.
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Torna público ter, em 3 de Janeiro de 2007, a República do Usbequistão depositado o seu instrumento de denúncia ao Protocolo Referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid em 27 de Junho de 1989.
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Torna público ter, em 26 de Setembro de 2006, a República do Usbequistão depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989.
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Torna público ter, em 1 de Junho de 2006, a República da Eslováquia depositado o seu instrumento de adesão ao Convénio Internacional do Café de 2001, concluído em Londres no dia 28 de Setembro de 2000.
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Torna público ter, em 15 de Janeiro de 2007, a República do Azerbaijão depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid em 27 de Junho de 1989.
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