2007-03-16 - DESPACHO 5127/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos no secretário-geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, José António de Mendonça Canteiro.

2007-03-16 - DESPACHO 5145/2007 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente e consequente posse administrativa das parcelas necessárias ao arranque da obra de construção da subestação de Frades, no concelho de Vieira do Minho,identificadas no mapa e planta em anexo.

2007-03-16 - DESPACHO 5126/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a execução com a máxima urgência, pelas forças e serviços competentes do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Saúde das medidas necessárias e adequadas para dar cumprimento às recomendações da Autoridade Nacional de Comunicações ( ICP-ANACOM), sobre a operacionalidade do número nacional de emergência (112).

2007-03-16 - DESPACHO 5129/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria o quadro de supranumerários da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, para o qual transitam os funcionários constantes da lista nominativa anexa ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

2007-03-16 - DESPACHO 5119/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Descongela a título excepcional, para o Ministério da Saúde, 200 admissões de pessoal médico, para frequência do internato médico que terá início no mês de Março de 2007.

2007-03-16 - DESPACHO 5164/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e dos graus identificados na col. "Curso objecto de adequação" do anexo a este despacho, ministrados pelo Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada, aos ciclos de estudos caracterizados na col. "Ciclo de estudos", no âmbito do processo de Bolonha.

2007-03-16 - DESPACHO 5144/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as 51 parcelas de terreno identificadas no mapa e plantas que se publicam em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante ficam de ora em diante oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas do Ave, S. A. situadas nos concelhos de Vizela, Santo Tirso e Guimarães, tendo em vista a execução sistema de elevação do interceptor de Vizela - duplicação, integrado na frente de drenagem de Lordelo/Aves - F (...)

2007-03-16 - AVISO 5003/2007 - INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Torna público os valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação pelo Conselho Vitivinícola Regional das Beiras, no ano de 2007.

2007-03-16 - Despacho 5117/2007 - Assembleia da República - Secretário-Geral

Nomeia a mestre Leonor Faria Calvão Borges para o cargo de director do Arquivo Histórico Parlamentar da Assembleia da República

2007-03-16 - Despacho 5118/2007 - Assembleia da República - Secretário-Geral

Nomeia o licenciado José Luís Martins Tomé para o cargo de director da Biblioteca da Assembleia da República