Aviso 5003/2007, de 16 de Março
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Corpo emitente:
INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 54, de 16.03.2007, Pág. 7283
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Data:
2007-03-16
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Torna público os valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação pelo Conselho Vitivinícola Regional das Beiras, no ano de 2007.
Aviso 5003/2007
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do
Decreto-Lei 119/97, de 15
de Maio, torna-se público que, no ano de 2007, os valores da taxa de certificação a
cobrar no acto de certificação pelo Conselho Vitivinícola Regional das Beiras são os
constantes do quadro seguinte:
Recipientes/capacidade ... Vinho regional (em euros)
Igual ou inferior a 0,25 l ... 0,0035/unidade.
Superior a 0,25 l e igual ou inferior a 0,5 l ... 0,0070/unidade.
Superior a 0,5 l e igual ou inferior a 1 l ... 0,0140/unidade.
Superior a 1 l e inferior a 2 l ... 0,0209/unidade.
Igual ou superior a 2 l ... 0,0280/litro (ou fracção).
Vinho regional - beiras.
Vinho espumante beiras - para capacidade de 0,75 l a 1 l - Euro 0,0280/unidade.
21 de Fevereiro de 2007. - O Presidente,
Afonso Correia.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/03/16/plain-246205.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/246205.dre.pdf .
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