2007-03-13 - DESPACHO 4543/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Considera verificados os requisitos de relevante interesse público do projecto designado "Casa Fogaça - Centro de Ciência Viva de Lagos", dispensando a conclusão do Plano Director Municipal de Lagos por tal facto não ser da responsabilidade dos órgãos autárquicos.

2007-03-13 - DESPACHO 4544/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Considera verificados os requisitos de relevantes interesse público dos projectos de ampliação da Escola EB1, n.º 3, de Lagos e da Escola EB1 do Chinicato, dispensando-se a conclusão do PDM de Lagos por tal facto não ser da responsabilidade dos órgãos autárquicos.

2007-03-13 - DESPACHO 4546/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção da variante rodoviária de Campelos, no concelho de Guimarães, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN)

2007-03-13 - DESPACHO 4547/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção do quartel da secção oeste dos bombeiros voluntários de Pombal, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2007-03-13 - AVISO 4730/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DE VETERINÁRIA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que a identificação electrónica dos cães seja efectuada em regime de campanha, à semelhança do que se passa com a vacinação anti-rábica.

2007-03-13 - AVISO-EXTRACTO 4729/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DE VETERINÁRIA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Declara a obrigatoriedade da vacinação anti-rábica dos cães existentes em todo o território nacional para o ano de 2007.

2007-03-13 - DESPACHO 4553/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de directora clínica do conselho de administração do Hospital Distrital de Faro, a licenciada Maria Helena Marques Pereira Branco Gomes. Publica em anexo o curriculum vitae da nomeada.

2007-03-13 - DESPACHO 4545/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção do caminho de ligação entre os lugares de Mirão e Moleirinha, na freguesia de Nossa Senhora do Amparo, no concelho da Póvoa de Lanhoso, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2007-03-13 - DESPACHO 4550/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que 18 parcelas de terreno, identificadas no mapa e plantas que se publicam em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante ficam, de ora em diante oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas do Ave, S. A. situadas nas freguesias de Urgeses, Pinheiro e Polvoreira, concelho de Guimarães, tendo em vista a construção do interceptor da Nespereira, integrado na frente de drenagem de Lordelo (FD4), inseri (...)

2007-03-13 - PORTARIA 289/2007 - GABINETE DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina e publica em anexo a lotação "completa e normal", provisória, dos navios da classe M.