2007-02-26 - DESPACHO 2938/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e dos graus identificados na coluna "Curso objecto de adequação" do anexo ao despacho, aos ciclos de estudos ministrados no Instituto Superior Politécnico Internacional, no âmbito do Proceso de Bolonha.

2007-02-26 - DESPACHO 2846/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Prorroga a requisição de Paulo Alexandre Major Duarte Lopes, no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel Augusto dos Santos.

2007-02-26 - DESPACHO 2902/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede ao Clube Turístico e Desportivo de Vizela o exclusivo de pesca desportiva na ribeira de Sá, desde a ponte de Rompesilhas, lugar de Pias, limite a montante, até à confluência com o rio Vizela, limite a jusante, freguesias de Santa Eulália, São João das Caldas de Vizela e Santo Adrião de Vizela, concelho de Vizela.

2007-02-26 - DESPACHO 2838/2007 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Carla Marina Rosado Martingo para exercer as funções de secretária pessoal do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Rui Manuel Pereira Marques.

2007-02-26 - DESPACHO 2928/2007 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Prorroga o mandato do grupo de trabalho incumbido de proceder ao estudo e de propor os parâmetros gerais dos programas de educação sexual em meio escolar, na perspectiva da promoção da saúde escolar.

2007-02-26 - REGULAMENTO 25/2007 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Norma 1/2007-R - Altera o Regulamento 48/2002, do ISP-MF, relativa à supervisão complementar das empresas de seguros com sede em Portugal integradas em grupos de seguros.

2007-02-26 - DESPACHO 2842/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que a transição da gestão do Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2005 a 2010 (FRE II) é efectuado de acordo com o previsto no presente diploma.

2007-02-26 - AVISO 3644-A/2007 - DIRECÇÃO REGIONAL DE ECONOMIA DO CENTRO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Declara a utilidade pública dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à sua execução do projecto da rede secundária de gás natural de Porto de Mós.

2007-02-26 - DESPACHO 2841/2007 - REPRESENTANTE DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera o licenciado Ricardo José Campos Cunha do cargo de chefe do Gabinete, do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, José António Mesquita.

2007-02-26 - DESPACHO 2877/2007 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Aprova e publica em anexo a lista de mediadores seleccionados para prestarem serviço nos Julgados de Paz dos concelhos de Coimbra, Lisboa, Miranda do Corvo, Porto, Santa Maria da Feira, Seixal, Sintra, Terras de Bouro, Trofa, Vila Nova de Gaia, Vila Nova de Poiares e dos Agrupamento de Concelhos de Aguiar da Beira e Trancoso, Agrupamento de Concelhos de Cantanhede, Mira e Montemor-o-Velho, Agrupamento de Oliveira do Bairro, Águeda, Anadia e Mealhada, Agrupamento de Concelhos de Santa Marta de Penaguião, Ali (...)