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  • Tem documento Em vigor 2007-02-22 - Resolução do Conselho de Ministros 35/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Efacec Capital, SGPS, S. A., e a Efacec Energia - Máquinas e Equipamentos Eléctricos, S. A., que tem por objecto a expansão e modernização da unidade industrial desta última sociedade localizada em Matosinhos.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-22 - Resolução do Conselho de Ministros 36/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Corticeira Amorim, SGPS, S. A., e a Corticeira Amorim - Indústria, S. A., que tem por objecto a modernização das duas unidades fabris desta última sociedade em Mozelos, Santa Maria da Feira.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-22 - Resolução do Conselho de Ministros 37/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza, em execução da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2007), a emissão de dívida pública.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-22 - Aviso 10/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Paraguai depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 7 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático, aprovada na 31.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, em 2 de Novembro de 2001.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-22 - Aviso 11/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República das Maurícias depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 22 de Setembro de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, concluída na Haia em 14 de Maio de 1954.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-22 - Aviso 12/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 6 de Novembro de 1991, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o seu instrumento de ratificação aos Estatutos do Grupo Internacional de Estudo do Cobre, adoptados pela Conferência das Nações Unidas sobre o Cobre em 24 de Fevereiro de 1988.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-22 - Aviso 13/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República da Tanzânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Janeiro de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-22 - Aviso 14/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Turquia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Março de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-22 - Aviso 15/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem os Camarões depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Fevereiro de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, concluída em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-22 - Aviso 16/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter São Cristóvão e Nevis depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Janeiro de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999.

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