2007-02-01 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 27/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a utilidade pública da expropriação e autoriza a tomada de posse administrativa do prédio misto identificado em anexo que se destina à ampliação do Cemitério municipal no município de Arruda dos Vinhos.

2007-02-01 - DESPACHO 1612/2007 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos em 2005 à Ordem da Cavalaria do Sagrado Portugal, Cooperativa Cultural, C. R. L., para realização do projecto "Animar Portugal - 2005" podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato.

2007-02-01 - DESPACHO 1613/2007 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos em 2005 e 2006 à DUVÍDEO - Cooperativa de Profissionais de Imagem, C. R. L., para o projecto "Programa Portugal positivo - Televisão - 2005-2006", podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato.

2007-02-01 - DESPACHO 1614/2007 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos em 2005 à Associação Luzlinar, para o projecto "Venham Luzlinar - Programa de actividades culturais 2005", podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato.

2007-02-01 - DESPACHO 1647/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que, no âmbito do Ministério da Educação a instrução dos pedidos de registo de cursos de especialização tecnológica compete à Direcção-Geral de Formação Vocacional.

2007-02-01 - DESPACHO 1620/2007 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia, o licenciado António Pedro da Fonseca Delicado para, prestar colaboração na sua área de especialização, no gabinete do Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

2007-02-01 - DESPACHO 1630/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução de uma alternativa rodoviária à passagem de nível existente junto à Estação de Santa Clara, inserida no troço Senhora da Hora-Vila do Conde-Póvoa de Varzim, no âmbito do Projecto Duplicação da linha P, respeitante ao troço do sistema do metro ligeiro do Porto Senhora da Hora-Vila do Conde-Póvoa de Varzim.

2007-02-01 - DESPACHO 1632/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Requisita o licenciado Carlos António Gomes Mamede para realizar estudos no âmbito das suas competências no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

2007-02-01 - DESPACHO 1633/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina que o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, licenciado José António Fonseca Vieira da Silva, seja substituído de 18 a 21 de Janeiro de 2007, pelo Secretário de Estado da Segurança Social licenciado Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.

2007-02-01 - DESPACHO 1634/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Subdelega competências do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, licenciado Fernando Medina Almeida Correia, na licenciada Cristina Graça Rodrigues gestora do subprograma INTEGRAR.