2007-12-07 - Portaria 1554/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado em Engenharia das Energias Renováveis e Ambiente ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.

2007-12-07 - Decreto Legislativo Regional 25/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime de concessão de bolsas de estudo da Região Autónoma dos Açores para a frequência do internato médico.

2007-12-07 - Decreto Legislativo Regional 26/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime de autorização prévia para a instalação ou modificação de estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por grosso em livre serviço na Região Autónoma dos Açores.

2007-12-07 - Decreto Legislativo Regional 21/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Adapta à Administração Regional Autónoma da Madeira o regime de justificação das faltas por doença e respectivos meios de prova dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, previsto no Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 181/2007, de 9 de Maio.

2007-12-07 - Decreto Legislativo Regional 22/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Define as linhas orientadoras para a utilização dos instrumentos de apoio ao investimento, financiamento e funcionamento das empresas da Região Autónoma da Madeira.

2007-12-07 - Portaria 1554-A/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa as regras para atribuição de quotas de isenção do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP).