2007-12-10 - DESPACHO 27677/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Autoriza a celebração do Acordo de Colaboração no Domínio Técnico e Financeiro entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e a Câmara Municipal de Sesimbra, para a execução de obras na Lagoa de Albufeira.

2007-12-10 - PORTARIA 1079-D/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a Direcção-Geral dos Impostos a celebrar um contrato de empreitada de obras públicas com vista à execução da empreitada de "Remodelação do Serviço de Finanças do Porto 5", até ao montante global de (euro) 344 443,00, acrescido de IVA à taxa em vigor.

2007-12-10 - PORTARIA 1079-F/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a Direcção-Geral dos Impostos a celebrar um contrato de empreitada de obras públicas com vista à execução da empreitada de "Remodelação do Serviço de Finanças de Lisboa 10", até ao montante global de (euro) 454 282,20, acrescido de IVA à taxa em vigor.

2007-12-10 - DESPACHO 27625/2007 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Mantém a comissão de serviço do presidente da Comissão Nacional da Unesco, embaixador Fernando António de Lacerda Andresen Guimarães.

2007-12-10 - DESPACHO 27671/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado António Flores de Andrade para exercer o cargo de inspector-geral da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

2007-12-10 - DESPACHO 27709/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA AGRICULTURA E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que a percentagem do produto da taxa de promoção destinada a acções de promoção genérica do vinho e dos produtos vínicos, relativa a 2007, é fixada em 30 %.

2007-12-10 - DESPACHO 27710/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Renova o mandato conferido ao Doutor Álvaro Cordeiro Dâmaso para presidir ao conselho consultivo do ICP-ANACOM, como representante do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia

2007-12-10 - DESPACHO 27664/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece os donativos concedidos ou a conceder no ano de 2006 ao Clube Náutico de Prado (Estatuto do Mecenato/benefícios fiscais).

2007-12-10 - DESPACHO 27712/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Destaca o motorista José Joaquim Pinto da Silva para prestar apoio ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.

2007-12-10 - DESPACHO 27711/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia a licenciada Ana Sofia Côrte-Real de Matos Tomaz para exercer funções de assessoria no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.