2007-11-30 - RESOLUÇÃO 130/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a cooperação financeira directa com o município da Lago, para execução do projecto de reconstrução do edifício da sede da Junta de Freguesia da Ribeira Chã.

2007-11-30 - RESOLUÇÃO 129/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa, para o corrente ano, em 50 unidades, o número de quotas de descongelamento, para a admissão de pessoal de enfermagem em regime de contrato administrativo de provimento, nos Centros de ´Saúde e Unidades de Saúde de Ilha, que integram o Serviço Regional de Saúde.

2007-11-30 - DESPACHO NORMATIVO 56/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 45/2007, de 8 de Outubro.

2007-11-30 - DESPACHO-EXTRACTO 1512/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autorizado por despacho do Presidente do Governo Regional, o Dr. Alberto Eduardo Borges da Rosa, médico na situação de aposentado, a exercer funções na especialidade de medicina interna, área de infeciologia.

2007-11-30 - Portaria 1515/2007 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e da Inovação

Altera a Portaria n.º 1188/2003, de 10 de Outubro, que regula os pedidos de licenciamento de combustíveis.

2007-11-30 - Decreto-Lei 388/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, relativamente à zona reservada à intervenção do Programa Polis em Vila Nova de Gaia.

2007-11-30 - Decreto-Lei 389/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

Altera o Decreto-Lei n.º 125/97, de 23 de Maio, que estabelece as disposições relativas ao projecto, à construção e à exploração das redes e ramais de distribuição alimentadas com gases combustíveis da terceira família, simplificando o respectivo licenciamento. Altera ainda o Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de co (...)

2007-11-30 - Portaria 1515-A/2007 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens.