2007-11-27 - RESOLUÇÃO 128/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Conselho de Administração da Agência para a Promoção do Investimento dos Açores, E.P.E (APIA).

2007-11-27 - RESOLUÇÃO 127/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a não adjudicação a qualquer dos concorrentes, no âmbito "Concurso Público com Negociação para a Celebração do Contrato de Concessão para a Gestão do Edifício do Hospital da Ilha Terceira", por todas as propostas apresentadas serem consideradas inaceitáveis, pondo termo ao referido procedimento concursal.

2007-11-27 - DESPACHO 1178/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica o relatório final de selecção para a fase de negociações para a gestão do edifício do Hospital da Ilha Terceira.

2007-11-27 - DESPACHO 1179/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Determina a remuneração dos membros do Conselho de Administração do Centro de Oncologia dos Açores Prof. Doutor José Conde.

2007-11-27 - DESPACHO 1180/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Lançamento da Parceria Público-Privada relativa ao contrato de concessão para a gestão do edifício do Hospital da Ilha Terceira.

2007-11-27 - AVISO 691/2007 - DIRECÇÃO REGIONAL DO ORÇAMENTO E TESOURO-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES

Publica a lista que contém a identificação do imóvel que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor, sito na freguesia de Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande, Ilha de São Miguel.

2007-11-27 - AVISO 692/2007 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

A Direção Regional do Ordenamento e dos Recursos Hídricos informa que se encontra em processo de discussão pública as propostas de planos especiais de ordenamento do território.

2007-11-27 - Declaração de Rectificação 107/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro, que altera o Código do Registo Civil, o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro, o Código do Notariado, o Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de Outubro, o Decreto-Lei n.º 236/2001, de 30 de Agosto, e o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado.

2007-11-27 - Decreto-Lei 386/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera (quarta alteração) o Decreto-Lei n.º 154/2004, de 30 de Junho, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2007/48/CE (EUR-Lex) e 2007/49/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 26 de Julho, relativas aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e hortícolas.

2007-11-27 - Portaria 1510/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere para a Companhia Agrícola da Apariça, S. A., a concessão da zona de caça turística da Herdade do Monte da Vinha e anexas, situada na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 4483-DGRF).

2007-11-27 - Portaria 1511/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da Herdade da Mó, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Azeitão, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Castelo, município de Sesimbra (processo n.º 4620-DGRF).

2007-11-27 - Portaria 1512/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Desporto de Longomel a zona de caça associativa de Longomel, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ponte de Sor e Longomel, município de Ponte de Sor (processo n.º 4803-DGRF).

2007-11-27 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 20/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Encarrega a Comissão Especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de, nas suas funções de acompanhamento da actividade política e administrativa, se ocupar especificamente da verificação das condições em que a empresa TAP Portugal presta o serviço público de transporte aéreo de e para os Açores.

2007-11-27 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 21/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional a realização de um estudo sobre a problemática da gravidez na adolescência.

2007-11-27 - Decreto Legislativo Regional 20/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Define para a Região Autónoma da Madeira o modelo de governação dos respectivos programas operacionais regionais e a articulação com os demais financiamentos com origem na União Europeia de que seja beneficiária a Região.